Pauta: Revisão Plano Diretor Estratégico (PDE);
Elaboração do Programa de Metas; Plano de Zoneamento; Plano Regional; Planos de
Bairro.
Semelhanças e diferenças – onde os planos se
encontram, complementam ou se afastam? Como a sociedade civil pode participar?
Participantes:
1.
Ana Lucia Aurelio (Arquiteta, conselheira do
CPM-BT)
2.
Ana Maria Iozzi Cassiani Serboncini (DRE-Bt –
DICEU)
3.
Ana Luisa Perez (CPM Butantã)
4. Cecilia
Figueira (Coletivo Flores pela Democracia, Pedagoga, Educadora Popular)
5.
Diva Nunes (Movimento de Moradia da Cohab Raposo
Tavares)
6.
Edlayne Ribeirinho Amaral (COM-Bt, APEOESP e Coletivo
Butantã na Luta)
7.
Erika Caracho Ribeiro (Professora e diretora da
Etec Cepam, moradora da Vila Sônia)
8.
José Adão Oliveira (PIDS/MNU)
9.
José Fábio Barbosa Ferreira (Assessoria do Dep.
Carlos Zaratini)
10.
Lúcia Martins-Campos (Arquiteta servidora no
Cadastro da Subprefeitura do Butantã
11.
Maria Bonafé (Arquiteta da Supervisão Técnica de
Planejamento da Subprefeitura do Butantã)
12.
Mario Martini (Conselho Tutelar de Jundiaí)
13.
Marlene Bicalho (Fórum Verde Permanente)
14.
Martha Pimenta (Conselheira Cades-Bt e CAPS Adulto)
15.
Reinaldo Pacheco da Costa (ITCP/USP)
16.
Renan (Síndico do Condomínio Água Marinha – Jd. Boa
Vista
17.
Riciane Pombo (Fórum Verde Permanente de Praças,
parques e Áreas Verdes – Vila Mariana)
18.
Sandra Carreiro (Moradora da Vila Sônia)
19.
Solange Sánchez (Sociologa – SVMA/PMSP)
Sonia Hamburger (Conselheira Cades Municipal – Conselheira
CPM-Bt – Associação Cultural Morro do Querosene/ Conselho Gestor do Ponto de
Economia Solidária)
21.
Valdemar Silva de Souza (?)
2.
Xenia Vaz (Síndica do Condomínio Agata – Jd. Boa
Vista)
Comentários e informes nas apresentações:
- As reuniões estão sendo gravadas? Avaliar
possibilidade de gravar e disponibilizar no Canal da Rede no Youtube.
- Informações da própria Rede Butantã – Breve
histórico e canais de participação e acompanhamento: Página no Facebook; Grupo no Facebook; Site da Rede Butantã; Blog da Rede; GoogleGroups; WhatSapp.
- Martha Pimenta informa que também está reativando o seu blog, que divulga ações na região.
- Informe sobre reunião
realizada na terça-feira, dia 2 de março, chamada pelo Conselho Gestor da
Supervisão de Saúde em que foi apresentada a situação delicada que passa a
região da Raposo Tavares com o aumento populacional sem aumento proporcional de
serviços públicos, especialmente os de Saúde. (Pensar neste tema como ponto de
pauta para uma próxima reunião.
Apresentação Lúcia Campos
(Arquiteta, funcionária da Subprefeitura Butantã, moradora do Butantã e
participando da reunião em suas férias) – Plano Diretor, Programa de Metas,
Zoneamento, Planos regionais e Planos de Bairro.
Os slides da apresentação
serão disponibilizados no site da Rede.
Abaixo registramos alguns
comentários e anotações feitos na
reunião:
1. Levando em conta a dificuldade de participação
popular nesta revisão do PDE, não seria importante reivindicar o seu adiamento
e enquanto isso garantir o funcionamento de ferramentas para a sua realização?
-
Abaixo-assinados que cobram clareza de
como será feita esta revisão e também o adiamento. A Rede Butantã é signatária
de ambos. Confirmamos nesta reunião esta assinatura.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNNtHY7RD5QSVBXc3CeCrY1vZGQN6Z2Cx_vznHpDUggswI8g/viewform
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfX02u0vZSqG_CunTaPYSy7vppLURhZC-KqNJ_7_z32jMF0VQ/viewform
2.
Necessidade de curso que explique, assim como está
sendo feito nesta reunião, os termos do Plano Diretor. Para a população em
geral participar do PDE é muito difícil, com termos técnicos e desconhecidos –
Apertar a tecla Sap.
Diferença entre Plano Diretor e Plano de Metas. O
Plano ou Programa de Metas é obrigação do executivo estabelecido por lei
municipal e foi uma conquista da sociedade civil organizada. A obrigatoriedade
do Plano de Metas foi estabelecida na Emenda no. 30 à Lei Orgânica do Município
de São Paulo em 2008. (Uma
iniciativa da Rede Nossa SP, a lei do Plano de Metas determina que todo
prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão -
portanto para os próximos 4 anos - em até 90 dias após sua posse. O documento
deverá conter as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas
quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal,
Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de
sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e
as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico). A
obrigatoriedade do Plano Diretor Estratégico é estabelecida pela Constituição
Federal e pelo Estatuto da Cidade. Faz parte do arcabouço legal de execução da
Política Urbana que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
conforme diretrizes ali estabelecidas. No Capitulo 1 do PDE 2014 temos a
seguinte definição: Art.
3º O Plano Diretor Estratégico orienta o planejamento urbano municipal e seus
objetivos, diretrizes e prioridades devem ser respeitados pelos seguintes
planos e normas:
I
– Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o
Plano de Metas;
II – Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais das Subprefeituras,
Planos de Bairros, planos setoriais de políticas urbano-ambientais e demais
normas correlatas.
4.
É importante ressaltar que trata-se de uma revisão
para ajustes pontuais, o planejamento, diretrizes e objetivos estabelecidos no
PDE 2014 estão válidos até 2029.
5.
A Lei de Zoneamento pode
ser mudada em desacordo com o Plano Diretor? O Plano Diretor estabeleceu
antecipadamente zoneamento em casos como os de proteção ambiental, os eixos de
estruturação urbana ao longo de transporte de alta capacidade e a destinação de
zonas de habitação de interesse social. Importante verificar o impacto deste
pré zoneamento e as contradições com a Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2016. Por
outro lado, a revisão do PDE não deveria alterar coeficientes e índices
estabelecidos na Lei de Zoneamento, mas para as Operações Urbanas Consorciadas,
por exemplo, está previsto no Art. 139 do PDE, que suas Leis específicas, podem
mediante contrapartida, modificar índices de parcelamento, uso e ocupação do
solo e subsolo bem como as normas para construir, assim como o Art. 145 faz o
mesmo para as Leis referentes a PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).
6.
O PDE estabeleceu Eixos de Estruturação da
Transformação Urbana e único que está no
limite do nosso território é o Arco Pinheiros, que inclui apenas as áreas da
USP e do Jóquei Club. Como a Operação Urbana Vila Sonia, prevista no PDE 2002,
e suspensa pelo Ministério Público por falta de participação popular, não houve
o estabelecimento de nenhum desses eixos que adentrasse o território, apesar de
claramente a Raposo Tavares poder ser considerada um eixo. E não tendo qualquer
instrumento que antecipe algum planejamento nesta região que está em ritmo de
adensamento populacional intenso, vemos as consequências dessa omissão “explodindo”
no território. Raposo Tavares é efetivamente um Eixo sem ter sido gravada como
tal, o que isso significa?!! Será que os planejadores ficaram como medo do
Butantã por termos derrubado no MP a OUC Vila Sonia? O que seria possível é aproveitar
e ampliar as Diretrizes do Perímetro Rodovia Raposo Tavares, ID 216 do Plano
Regional da Subprefeitura do Butantã, Decreto 57.537/16, que hoje está infra
dimensionado, e redesenhar seu perímetro englobando os novos mega
empreendimentos habitacionais ao longo da Rodovia e com suas demandas de
equipamentos de saúde, educação e lazer bem como incentivos para o desenvolvimento
econômico local para aproximar emprego de moradia e tornar esse perímetro
indicação prioritária no Plano de Ação a ser definido para esta Gestão 2021-2024,
180 dias após a publicação dos Programa de Metas, como prevê o Art. 346
Parágrafo 4º do PDE.
7.
No site da gestão urbana existe documento chamado
“Monitoramento e avaliação do PDE - https://monitoramentopde.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/
Sobre o estágio dos Planos previstos no PDE
consultar Relatório 2020 publicado em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/prefeitura-de-sao-paulo-publica-relatorio-anual-de-avaliacao-do-plano-diretor-estrategico/
e
https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/CIMPDE2020.pdf
8.
No mesmo site existe consulta aberta para o PIU
Jockey – Observem como é favorável à construção imobiliária e não tem
preocupação com preservação do Verde: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/piu-jockey-club/
9.
Atenção para os Planos Setoriais Urbanos e Ambientais previstos no
PDE/2014. Observar os Planos Setoriais elaborados e em
estágios diferentes de implementação. Muitos deles preveem metas e terão que
ser implementados nos próximos anos (por exemplo: Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional; Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Áreas
Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres / Planpavel, PMAU, PMMA, Plano
Municipal de Saúde, Plano Municipal de Educação, entre outros). Propostas:
Pressionar o executivo para colocar estes planos em ação e pressão para que o Núcleo
Regional de Planejamento do Butantã seja efetivamente implementado e a instancia de planejamento das
Subprefeituras já existente, a Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, seja
reconhecida institucionalmente como unidade técnica para exercer as atribuições
de elaboração e acompanhamento do planejamento urbano no territorio.
10.
Proposta apresentação dos Planos Ambientais (Plano Municipal de Áreas
Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, PMAU, PMMA) ao Cades-Bt.
11.
Núcleos Regionais de Planejamento, estabelecidos no
artigo 324 do Plano Diretor Estratégico de 2014,. como instâncias vinculadas a
cada Subprefeitura, atuando como um colegiado intersetorial e interdisciplinar
responsável pela integração e articulação das políticas setoriais, bem como
pelo acompanhamento das ações voltadas à concretização dos princípios, diretrizes
e ações do Plano Diretor, dos Planos Regionais e dos Planos de Bairro.
12.
A composição atual dos Núcleos Regionais de Planejamento
está na portaria 37/2019 de SMSUB porém não tem efetividade.
13.
Encaminhar solicitação conjunta CADES-Bt e CPM-Bt
cobrando participação de servidor do Núcleo de Planejamento nos Conselhos.
(Sonia e Martha encaminharão questão nos Conselhos), a partir da Supervisão Técnica de Planejamento
Urbano ou a sua indicação.
14. Importância de efetivamente promover o
desenvolvimento dos Planos Regionais e Planos de Bairro estabelecidos nos
artigos 344 a 346 do Plano Diretor Estratégico de 2014 e regulamentado pelo
decreto 57.537 2016.
15.
Pressionar para que as ações iniciadas sejam continuadas.
16.
Atenção para as instancias estabelecidas e que
devem ser interlocutoras das demandas da sociedade civil e atuar como
aglutinadoras e articuladoras: CADES Regional, CPM, Conselhos de Saude,
Conselhos das Escolas, Conselho Municipal de Planejamento Urbano, e demais
conselhos. Nesse sentido no nosso território chamamos a atenção para a
capilaridade e poder mobilizador do GT – Sustentabilidade da DRE - Bt
17.
ETEC Cepam não tem muitas condições de criar um
curso sobre Plano Diretor, mas pode promover eventos que tratem do tema;
Informes, propostas e encaminhamentos finais:
1.
Encaminhamento de Manifesto da Frente de Luta Zona
Oeste (#Fora Bolsonaro!) para avaliação para assinatura da Rede Butantã;
2.
Temos uma população enorme e o HU tem leitos fechados
e o Hospital Sorocabana também e as pessoas estão morrendo nas filas aguardando
leitos. Coletivo Butantã na Luta chama reunião virtual hoje às 19h00 para
discussão do tema;
3. Convite para participação nas reuniões do GT
Sustentabilidade (DRE-Bt). Data e link de participação serão divulgados no
grupo da RB;
4. Referendada a assinatura pela Rede Butantã das duas
cartas em circulação sobre o Plano Diretor (Links para acesso às cartas no
início desta memória);
5. Situação do Eixo Raposo Tavares – Ponto de pauta da
próxima reunião.
6.
Convite a quem possa participar da próxima reunião do GT
Sustentabiliade para expor sobre o Plano Regional dos perímetros do Butantã,
Plano Diretor ou Parques Lineares, que entrem em contato conosco por meio do
e-mail ana.serboncini@sme.prefeitura.sp.gov.br
Próxima reunião dia 10 de
março de 2021 – Quarta-feira – 9h30
Questões do Eixo Raposo
Tavares – Adensamento populacional – Demandas sociais – Mobilidade
Grupo de organização da
reunião: Diva Nunes, Fábio Barbosa, Xenia Vaz.
