Ao
Prefeito Regional do Butantã, Sr. Paulo Vitor Sapienza
Ao
Conselho Participativo Municipal do Butantã
Ao
CADES-Bt
Às
Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de São Paulo
São Paulo, 19 de janeiro de 2017
Prezados(as) Senhores(as):
A Rede Butantã
se formou em 1999 com o propósito de reunir organismos da sociedade civil para
otimizar e integrar os serviços prestados, viabilizando projetos conjuntos que
respondam às demandas sociais da região do Butantã, buscando a melhoria de vida
dos seus moradores. Nestas quase duas décadas de atuação, a Rede
Butantã, de forma democrática, em encontros presenciais e debates virtuais,
construiu uma agenda de reivindicações e propostas, sempre na perspectiva do
direito à cidade, fundado na gestão participativa, na construção de bairros
sustentáveis, com justiça ambiental, direito à cultura, educação, saúde e
lazer. Essa Agenda que ora apresentamos também está alinhada aos 17 Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030 da ONU, que considera as
dimensões social, ambiental e econômica de forma integrada e indivisível.
A
região do Butantã conta com uma população de cerca de 450 mil habitantes,
distribuída por cinco distritos: Butantã, Rio Pequeno, Vila Sonia, Raposo
Tavares e Morumbi. Com características diversas, é possível afirmar que esta
região apresenta uma visão condensada do conjunto dos problemas da cidade:
desigualdades, potencialidades e dificuldades. A mesma região onde se encontram
casas de alto padrão abriga mais de 80 favelas, retrato de um quadro gritante
de injustiça, vulnerabilidade e exclusão social, no qual observamos questões
agudas como o baixo nível de escolaridade e renda, agravadas pela carência de
serviços públicos de qualidade.
A
Rede Butantã, um dos inúmeros fóruns em funcionamento no Butantã e talvez o
mais antigo, realiza reuniões na primeira quarta-feira de cada mês, de forma
itinerante, oferecendo uma oportunidade de participação e conhecimento dos
vários distritos e bairros de nossa região. Visando facilitar e intensificar a
comunicação, a Rede Butantã tem também um grupo de discussão virtual do qual
participam mais de 400 pessoas que trocam informações e opiniões através do
endereço rede-butanta@googlegroups.com,
assim como espaços democráticos de participação no Facebook.
A Rede Butantã reconhece a importância e apoia os conselhos
da sociedade civil constituídos, sendo valiosos instrumentos para o cumprimento
do Estatuto das Cidades e consolidação da democracia participativa.
Graças a este grande acúmulo de reflexões, a Rede
Butantã apresenta abaixo as questões consideradas mais urgentes e relevantes à
região.
MEIO AMBIENTE
Ainda existem
no Butantã, áreas com remanescentes de Mata Atlântica, vegetação do cerrado,
nascentes e cursos d'água, valioso patrimônio que, além de conter espécies em
extinção, contribui para as condições climáticas e qualidade de vida na Cidade.
É importante observar que 30% do território é classificado, no Plano Diretor Estratégico, como Macrozona
de Proteção e Recuperação Ambiental, cuja diretriz primordial é a manutenção e
recuperação do meio ambiente, tema que deve estar sempre presente nas políticas
públicas de habitação, saúde, cultura e educação.
- Implantação efetiva do Plano de Resíduos
Sólidos;
- Implantação efetiva do Programa
de Recuperação de Fundos de Vale e implantação de Parques Lineares, entre
os quais Linear Água Podre; Nascentes do Jaguaré, Itaim, Itararé,
Caxingui, Corveta Camucã, Jd. Sarah, Jacarezinho, Passagem Grande, Charque
Grande;
- Implantação dos Parques Urbanos
previstos em legislação, entre os quais Chácara da Fonte e Mata do IPESP;
- Continuidade na execução do
Parque Juliana de Carvalho Torres;
·
Continuidade do processo de
implantação e manejo do Parque Chácara do Jóquei. Garantindo e ampliando o
processo de diálogo e participação da comunidade na gestão do parque;
·
Esclarecimento e discussão com
a comunidade sobre o processo de concessão do Parque Chácara do Jóquei;
- Retomada do Programa Córrego
Limpo na região, parceria entre SABESP e a Prefeitura;
- Implantação de Praça na área da
Carlos Farias, recém reintegrada pela Subprefeitura (Distrito Raposo
Tavares);
- Articulação para a incorporação
da área de ZEPAM do Carrefour ao Parque Previdência;
- Solução para as enchentes do
Córrego Jaguaré através de um plano de drenagem que contemple a ampliação
das áreas verdes e permeáveis, implantação de parques lineares nas
sub-bacias com retenção de água das chuvas e outras propostas
sustentáveis. Somos contrários à construção de piscinão como estratégia
para a solução das enchentes;
- Estruturação das cooperativas com
pessoal e equipamentos para a implantação da universalização da coleta
seletiva porta a porta;
- Prestação de informação
qualificada por parte do poder público para viabilizar o monitoramento da
implantação do empreendimento Reserva Raposo, no distrito Raposo Tavares,
que deverá gerar significativo impacto ambiental com a construção de 18
mil unidades habitacionais nos próximos anos.
SAÚDE
·
Fortalecimento das ações de
vigilância em saúde e saúde da família, como atividades de prevenção à doença;
·
Implantação de novos
equipamentos, especialmente de atenção básica (Unidade Básica de Saúde - UBS) e
de Atendimento Psico-social (CAPS). O Butantã ainda figura como a região com
menor cobertura de CAPS da cidade de São Paulo, mesmo com a bem-vinda
instalação em 2016 do nosso primeiro CAPS-Infantil. É fundamental a construção
e colocação em funcionamento do CAPS Álcool e Drogas, previsto para a região da
Raposo Tavares;
- Qualificação da UBS
Rio Pequeno que permanece em instalações precárias (casa alugada e de
pequeno porte);
- Ampliação do serviço
nas unidades com baixa capacidade de cobertura para territórios densamente
povoados, implantando UBS Integral nestas áreas (Caxingui, Real Parque,
Malta Cardoso no Rio Pequeno). A UBS Integral do Real Parque foi aprovada
na primeira gestão do Conselho Participativo Municipal como prioridade e
até agora não foi concretizada;
- Implantação de
equipamento (UBS) que atenda a população da COHAB Raposo Tavares/Munk,
reivindicação histórica na região;
- Ampliação do Hospital Municipal Mário
Degni, que se tornou hospital
geral regional ressaltando a necessidade de ampliação de leitos e o atendimento do
parto humanizado (esclarecemos que o sucateamento do Hospital
Universitário-HU tem agravado a situação de atendimento na região
tornando essa demanda mais urgente); - Implantação de
serviços de atendimento ao idoso;
- Necessidade de
implantação de políticas de cuidados que não dependem de instalação de
novos equipamentos, como o Programa de Atenção ao Idoso, EMAD (atenção
domiciliar para acamados), Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência e
ESF.
HABITAÇÃO
A Rede Butantã tem acompanhado
com preocupação tanto processos de ocupação de áreas por famílias extremamente
necessitadas e pouco orientadas como, na sequência, os processos de
reintegração de posse destas áreas. Existe um número grande de ocupações
irregulares na região e uma forte demanda por moradia. Em que pesem todas as
irregularidades existentes nestas ocupações e a necessidade de prevenir a
ocorrência de acidentes em áreas de risco, é fundamental que anteriormente a
movimentação para reintegração de posse, o Estado se preocupe em investir
seriamente na solução de problemas habitacionais, garantindo amparo e o direito
à moradia digna e segura a estas famílias. É fundamental evitar que este ciclo
perverso de ocupação e expulsão tenha continuidade e, para isto, indicamos as
seguintes necessidades:
·
Destinação de recursos para
estudo de áreas apropriadas e possíveis para construção de moradia popular;
·
Construção de novas moradias,
observando não só a quantidade de construções mas também sua qualidade uma vez
que em construções bastante novas, como as do Real Parque, já são observados
problemas;
·
Criação de condições para
trabalho alinhado entre Habitação e Assistência Social, para que as famílias
sejam atendidas com qualidade e correção tanto no processo de cadastramento,
como no de distribuição de vagas e também nos casos extremos em que seja
inevitável a retirada de pessoas dos locais que estão ocupando;
·
Atuação conjugada e
transparente das Secretarias envolvidas, das equipes da Prefeitura Regional e
acompanhamento pelo Conselho Participativo Municipal do Butantã e
representantes dos Movimentos de Moradia;
·
Garantia de verbas para a
conclusão de projetos já iniciados como o da Viela da Paz e Sapé;
·
Regularização fundiária do
Jardim Maria Amélia e de outras áreas do Butantã que ainda aguardam este
procedimento;
·
Respeito as listas de espera de
famílias já cadastradas para moradia na região, atendendo reivindicação dos
movimentos de moradia que atuam seriamente na região.
EDUCAÇÃO
·
Ampliação
do número de Centros de Educação Infantil (CEIs), preferencialmente com
administração direta, atendendo prioritariamente demanda das comunidades São Remo, Viela da Paz e
Camarazal, já reconhecida e identificada;
·
Conclusão
e colocação em funcionamento da CEI no Rio Pequeno, eleita como prioridade pela
primeira gestão do CPM-Bt;
·
Construção de uma CEI no Real Parque (já aprovada pela SME/processo 2013.0.036.358-0),
onde atualmente está o canteiro de obras da urbanização, início de construção
imediata para evitar ocupação irregular e atender demanda por vagas;
·
Garantir e
ampliar o processo de gestão democrática das unidades municipais de educação, através
dos conselhos de escola e grêmios estudantis.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
·
Ampliação
dos serviços da proteção básica;
·
Ampliação
do número de Centros para criança e adolescentes (CCA) e Centros de Juventude
nos distrito Raposo Tavares e Rio Pequeno especialmente;
·
Instalação
de dois CRAS – Rio Pequeno e Raposo Tavares;
·
Ampliação
do Serviço de Assistência Social às famílias (SASF) no Rio Pequeno e Raposo
Tavares;
TERCEIRA IDADE
- Implantação, em cada distrito do Butantã, de Núcleos de
Convivência do Idoso (NCI) com 100 vagas cada, atendendo à Política
Pública da Assistência Social;
·
Ampliação do atendimento
preferencial e específico em todas as áreas da população idosa;
·
Construção e destinação de
recursos para Unidades de Referência a Saúde do Idoso (URSI) já prevista em
terreno na Rodovia Raposo Tavares;
·
Construção de Centros de Lazer
que atendam não apenas a esse grupo etário, mas especialmente a ele.
INFÂNCIA
- Fortalecimento
e ampliação do trabalho das redes de proteção e a estruturação do
orçamento criança, em que cada pasta deve discriminar o quanto de recurso
público é destinado à infância em cada setor.
·
Fortalecimento
da estrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares.
·
Reconhecimento
do Fórum em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Butantã (FoCA-Bt)
que atua na região desde 2000, como interlocutor na área. O FoCA-Bt promove
desde sua criação a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente no Butantã
(Semana do ECA) e organiza bienalmente as Conferências DCA Regionais.
CULTURA
·
Contratação de equipe básica
que dê condições para abertura de programação na Casa do Sertanista, Casa do
Bandeirante e Pólo de Economia Criativa do Parque Chácara do Jóquei;
·
Desenvolvimento de projeto com
destinação de recursos para Terreno de Cultura da Cohab Raposo Tavares e
criação de Centro de Memória da Cohab Raposo Tavares.
·
Criação de Centro de Memória do
Butantã no Parque Chácara do Jóquei;
·
Garantia de recursos para
funcionamento da Casa de Cultura do Butantã e integração de sua programação a
um calendário cultural da região;
·
Atenção na preservação,
divulgação e conservação do potencial cultural, histórico e artístico do Morro
do Querosene (Caminho do Peabirú; Festa do Boi; Orquestra de Berimbaus);
·
Incentivo as
atividades culturais em ruas e praças com apoio operacional. Temos acompanhado
o importante movimento de ações como, por exemplo, as feiras na Praça Elis
Regina, os festivais e feiras na COHAB Raposo Tavares, as feiras, festivais e
festas no Morro do Querosene, os festivais no Rio Pequeno, os blocos de carnaval,
atividades que possibilitam o encontro, confraternização e ações comunitárias
que agregam saldo positivo na difusão da nossa cultura;
·
Criação da Agenda Cultural do
Butantã, contemplando todos os seus Distritos, reconhecendo suas práticas,
integrando a programação cultural de equipamentos, estabelecimentos e
manifestações de rua, iniciando o processo de detecção dos Territórios
Culturais do Butantã;
·
Desburocratização do uso de
ruas, praças e parques para atividades culturais;
·
Integração da rede de educação
com equipamentos e agenda cultural, com a promoção da Escola Além dos Muros,
com visitas às Casas de Memória, Casa de Cultura, eventos populares e outros
equipamentos como CEUs;
·
Fomentos/Editais que contemplem
também as práticas de rua, não prioritariamente equipamentos, tendo ação de
facilitadores das expressões culturais e artísticas como elo entre comunidade e
equipamentos;
·
Programas como Agente
Comunitário de Cultura que tem ação territorial, sejam articulados com a
Supervisão de Cultura, para fortalecimento das ações territoriais e
desenvolvimento local;
·
Promoção da descentralização de
recursos culturais, com a destinação de verba da Supervisão de Cultura para
práticas culturais e artísticas periféricas, não atendidas por editais ou
outros programas de fomento;
·
Criação de agenda de carnaval
de Rua local, com agenda integrada, priorizando os blocos e cordões locais e
não terceirizados, além da regulamentação dos mesmos, promoção de uma
programação pra além do carnaval;
·
Contratação de artista local na
programação da agenda de eventos da região, quando houver contratação de
convidados que haja esforço para a presença de artistas da região nas
apresentações tendo nas políticas públicas culturais um vetor para o
desenvolvimento sustentável;;
·
Reconhecimento do Fórum de
Cultura do Butantã, com participação de representantes de equipamentos e
governo local em suas reuniões mensais.
MOBILIDADE
A mobilidade é tema fundamental
para garantir o direito à cidade de maneira democrática. Por ser tema
transversal, viabiliza não somente a circulação de bens e mercadorias, mas
assegura o acesso dos cidadãos ao trabalho, comércio,
equipamentos de saúde, educação, pontos de lazer, praças, parques públicos
etc... Em São Paulo é preciso reverter seu papel
segregador, bem como seu histórico papel de responsável por
parte significativa da poluição e das mortes.
- Ação efetiva para
solucionar o gargalo de trânsito para ônibus, pedestres, bicicletas,
automóveis etc. que acontece junto à estação Butantã do metrô, demandando
uma articulação com Metrô, SPTrans, Secretaria de Negócios Metropolitanos,
EMTU, Secretaria de Transportes e moradores da região;
- Implantação de faixa
exclusiva de ônibus na Rodovia Raposo Tavares (que no futuro poderá ser
convertida em corredor). A CET já realizou estudos que indicam a
viabilidade desta faixa do Rodoanel até a Av. Prof. Francisco Morato;
- Observância da Lei da
Mobilidade Urbana, que no território se expressa na priorização de calçadas largas e planas, adequadas para
os diferentes perfis de pedestres; criação de passagens ou caminhos que
abreviem os trajetos de pedestres; rede cicloviária extensa, de qualidade
e articulada com outros modos; frota ecológica de ônibus com carrocerias
adequadas para transporte de pessoas com suas diferentes necessidades;
linhas circulares e transversais dentro do bairro, conectando a população
a pontos importantes, como postos de saúde e escolas; localização adequada
dos pontos de ônibus para facilitar o deslocamento dos usuários e
priorizar o pedestre; manutenção do limite de velocidade nas marginais e
grandes avenidas, minimizando o número de acidentes e mortes no trânsito;
- Em relação ao novo
edital de licitação dos ônibus previsto para o município de São Paulo
reivindica-se que: 1) a duração dos contratos seja diminuída de 20+20 anos
para 10+5 anos no máximo, de forma a garantir a amortização dos
investimentos e a respeitar as cada vez mais aceleradas mudanças na cidade
e nas tecnologias; 2) a remuneração das empresas seja por custo
operacional e qualidade, avaliada na perspectiva dos usuários,
influenciando a remuneração dos prestadores de serviço; 3) o desenho do
novo sistema a ser implantado seja previamente discutido junto à população
em plenárias e audiências públicas amplamente divulgadas pelas
subprefeituras.
- Observação: O Grupo
de Trabalho Mobilidade (GT-Mobilidade) da Rede Butantã, construiu
documento bastante detalhado sobre questões gerais da cidade e especificas
do Butantã que está disponível para consulta no Blog da Rede Butantã
(redebutanta.blogspot.com). Este mesmo grupo também facilitou oficinas em
bairros da região para discutir e construir com os moradores melhores
trajetos e linhas de ônibus. Consideramos importante que este trabalho
seja reconhecido, aproveitado e valorizado.
TRABALHO, EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA
·
Consolidação do Ponto de Economia Solidária, Comércio Justo,
Cooperativismo Social e Cultura através das ações descritas no Termo de
Cooperação entre SDTE e SMS;
·
Fortalecimento do CRESAN;
·
Continuidade das ações desenvolvidas através da ADESAMPA para
fortalecimento do empreendedorismo e desenvolvimento local;
·
Implantação das Feiras de Artesanato nas praças Oliveira Penteado,
José Maria Homem dos Montes, Elis Regina e Santo Coimbra.
