Carta Aberta 2017

Ao Prefeito Regional do Butantã, Sr. Paulo Vitor Sapienza

Ao Conselho Participativo Municipal do Butantã

Ao CADES-Bt

Às Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de São Paulo

São Paulo, 19 de janeiro de 2017

Prezados(as)  Senhores(as):

A Rede Butantã se formou em 1999 com o propósito de reunir organismos da sociedade civil para otimizar e integrar os serviços prestados, viabilizando projetos conjuntos que respondam às demandas sociais da região do Butantã, buscando a melhoria de vida dos seus moradores. Nestas quase duas décadas de atuação, a Rede Butantã, de forma democrática, em encontros presenciais e debates virtuais, construiu uma agenda de reivindicações e propostas, sempre na perspectiva do direito à cidade, fundado na gestão participativa, na construção de bairros sustentáveis, com justiça ambiental, direito à cultura, educação, saúde e lazer. Essa Agenda que ora apresentamos também está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030 da ONU, que considera as dimensões social, ambiental e econômica de forma integrada e indivisível.

A região do Butantã conta com uma população de cerca de 450 mil habitantes, distribuída por cinco distritos: Butantã, Rio Pequeno, Vila Sonia, Raposo Tavares e Morumbi. Com características diversas, é possível afirmar que esta região apresenta uma visão condensada do conjunto dos problemas da cidade: desigualdades, potencialidades e dificuldades. A mesma região onde se encontram casas de alto padrão abriga mais de 80 favelas, retrato de um quadro gritante de injustiça, vulnerabilidade e exclusão social, no qual observamos questões agudas como o baixo nível de escolaridade e renda, agravadas pela carência de serviços públicos de qualidade.

A Rede Butantã, um dos inúmeros fóruns em funcionamento no Butantã e talvez o mais antigo, realiza reuniões na primeira quarta-feira de cada mês, de forma itinerante, oferecendo uma oportunidade de participação e conhecimento dos vários distritos e bairros de nossa região. Visando facilitar e intensificar a comunicação, a Rede Butantã tem também um grupo de discussão virtual do qual participam mais de 400 pessoas que trocam informações e opiniões através do endereço rede-butanta@googlegroups.com, assim como espaços democráticos de participação no Facebook.

A Rede Butantã reconhece a importância e apoia os conselhos da sociedade civil constituídos, sendo valiosos instrumentos para o cumprimento do Estatuto das Cidades e consolidação da democracia participativa. 

Graças a este grande acúmulo de reflexões, a Rede Butantã apresenta abaixo as questões consideradas mais urgentes e relevantes à região.

MEIO AMBIENTE

Ainda existem no Butantã, áreas com remanescentes de Mata Atlântica, vegetação do cerrado, nascentes e cursos d'água, valioso patrimônio que, além de conter espécies em extinção, contribui para as condições climáticas e qualidade de vida na Cidade. É importante observar que 30% do território é classificado,  no Plano Diretor Estratégico, como Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, cuja diretriz primordial é a manutenção e recuperação do meio ambiente, tema que deve estar sempre presente nas políticas públicas de habitação, saúde, cultura e educação. 

• Implantação efetiva do Plano de Resíduos Sólidos;
• Implantação efetiva do Programa de Recuperação de Fundos de Vale e implantação de Parques Lineares, entre os quais Linear Água Podre; Nascentes do Jaguaré, Itaim, Itararé, Caxingui, Corveta Camucã, Jd. Sarah, Jacarezinho, Passagem Grande, Charque Grande;
• Implantação dos Parques Urbanos previstos em legislação, entre os quais Chácara da Fonte e Mata do IPESP;
• Continuidade na execução do Parque Juliana de Carvalho Torres;

·         Continuidade do processo de implantação e manejo do Parque Chácara do Jóquei. Garantindo e ampliando o processo de diálogo e participação da comunidade na gestão do parque;

·         Esclarecimento e discussão com a comunidade sobre o processo de concessão do Parque Chácara do Jóquei;

• Retomada do Programa Córrego Limpo na região, parceria entre SABESP e a Prefeitura;
• Implantação de Praça na área da Carlos Farias, recém reintegrada pela Subprefeitura (Distrito Raposo Tavares);
• Articulação para a incorporação da área de ZEPAM do Carrefour ao Parque Previdência;
• Solução para as enchentes do Córrego Jaguaré através de um plano de drenagem que contemple a ampliação das áreas verdes e permeáveis, implantação de parques lineares nas sub-bacias com retenção de água das chuvas e outras propostas sustentáveis. Somos contrários à construção de piscinão como estratégia para a solução das enchentes;
• Estruturação das cooperativas com pessoal e equipamentos para a implantação da universalização da coleta seletiva porta a porta;
• Prestação de informação qualificada por parte do poder público para viabilizar o monitoramento da implantação do empreendimento Reserva Raposo, no distrito Raposo Tavares, que deverá gerar significativo impacto ambiental com a construção de 18 mil unidades habitacionais nos próximos anos.

SAÚDE

·         Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e saúde da família, como atividades de prevenção à doença;

·         Implantação de novos equipamentos, especialmente de atenção básica (Unidade Básica de Saúde - UBS) e de Atendimento Psico-social (CAPS). O Butantã ainda figura como a região com menor cobertura de CAPS da cidade de São Paulo, mesmo com a bem-vinda instalação em 2016 do nosso primeiro CAPS-Infantil. É fundamental a construção e colocação em funcionamento do CAPS Álcool e Drogas, previsto para a região da Raposo Tavares;

• Qualificação da UBS Rio Pequeno que permanece em instalações precárias (casa alugada e de pequeno porte);
• Ampliação do serviço nas unidades com baixa capacidade de cobertura para territórios densamente povoados, implantando UBS Integral nestas áreas (Caxingui, Real Parque, Malta Cardoso no Rio Pequeno). A UBS Integral do Real Parque foi aprovada na primeira gestão do Conselho Participativo Municipal como prioridade e até agora não foi concretizada;
• Implantação de equipamento (UBS) que atenda a população da COHAB Raposo Tavares/Munk, reivindicação histórica na região;
• Ampliação do Hospital Municipal Mário Degni, que se tornou hospital
  geral regional ressaltando a necessidade de ampliação de leitos e o atendimento do
  parto humanizado (esclarecemos que o sucateamento do Hospital
  Universitário-HU tem agravado a situação de atendimento na região
  tornando essa demanda mais urgente);
• Implantação de serviços de atendimento ao idoso;
• Necessidade de implantação de políticas de cuidados que não dependem de instalação de novos equipamentos, como o Programa de Atenção ao Idoso, EMAD (atenção domiciliar para acamados), Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência e ESF.

HABITAÇÃO

A Rede Butantã tem acompanhado com preocupação tanto processos de ocupação de áreas por famílias extremamente necessitadas e pouco orientadas como, na sequência, os processos de reintegração de posse destas áreas. Existe um número grande de ocupações irregulares na região e uma forte demanda por moradia. Em que pesem todas as irregularidades existentes nestas ocupações e a necessidade de prevenir a ocorrência de acidentes em áreas de risco, é fundamental que anteriormente a movimentação para reintegração de posse, o Estado se preocupe em investir seriamente na solução de problemas habitacionais, garantindo amparo e o direito à moradia digna e segura a estas famílias. É fundamental evitar que este ciclo perverso de ocupação e expulsão tenha continuidade e, para isto, indicamos as seguintes necessidades:

·           Destinação de recursos para estudo de áreas apropriadas e possíveis para construção de moradia popular;

·           Construção de novas moradias, observando não só a quantidade de construções mas também sua qualidade uma vez que em construções bastante novas, como as do Real Parque, já são observados problemas;

·           Criação de condições para trabalho alinhado entre Habitação e Assistência Social, para que as famílias sejam atendidas com qualidade e correção tanto no processo de cadastramento, como no de distribuição de vagas e também nos casos extremos em que seja inevitável a retirada de pessoas dos locais que estão ocupando;

·           Atuação conjugada e transparente das Secretarias envolvidas, das equipes da Prefeitura Regional e acompanhamento pelo Conselho Participativo Municipal do Butantã e representantes dos Movimentos de Moradia;

·                       Garantia de verbas para a conclusão de projetos já iniciados como o da Viela da Paz e Sapé;

·                       Regularização fundiária do Jardim Maria Amélia e de outras áreas do Butantã que ainda aguardam este procedimento; 

·                       Respeito as listas de espera de famílias já cadastradas para moradia na região, atendendo reivindicação dos movimentos de moradia que atuam seriamente na região.

EDUCAÇÃO

·           Ampliação do número de Centros de Educação Infantil (CEIs), preferencialmente com administração direta, atendendo prioritariamente demanda das  comunidades São Remo, Viela da Paz e Camarazal, já reconhecida e identificada;

·           Conclusão e colocação em funcionamento da CEI no Rio Pequeno, eleita como prioridade pela primeira gestão do CPM-Bt;

·           Construção  de uma CEI no Real Parque (já aprovada pela SME/processo 2013.0.036.358-0), onde atualmente está o canteiro de obras da urbanização, início de construção imediata para evitar ocupação irregular e atender demanda por vagas;

·           Garantir e ampliar o processo de gestão democrática das unidades municipais de educação, através dos conselhos de escola e grêmios estudantis.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

·           Ampliação dos serviços da proteção básica;

·           Ampliação do número de Centros para criança e adolescentes (CCA) e Centros de Juventude nos distrito Raposo Tavares e Rio Pequeno especialmente;

·           Instalação de dois CRAS – Rio Pequeno e Raposo Tavares;

·           Ampliação do Serviço de Assistência Social às famílias (SASF) no Rio Pequeno e Raposo Tavares;

TERCEIRA IDADE

• Implantação, em cada distrito do Butantã, de Núcleos de Convivência do Idoso (NCI) com 100 vagas cada, atendendo à Política Pública da Assistência Social;

·           Ampliação do atendimento preferencial e específico em todas as áreas da população idosa;

·           Construção e destinação de recursos para Unidades de Referência a Saúde do Idoso (URSI) já prevista em terreno na Rodovia Raposo Tavares;

·           Construção de Centros de Lazer que atendam não apenas a esse grupo etário, mas especialmente a ele.

INFÂNCIA

• Fortalecimento e ampliação do trabalho das redes de proteção e a estruturação do orçamento criança, em que cada pasta deve discriminar o quanto de recurso público é destinado à infância em cada setor.

·           Fortalecimento da estrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares.

·           Reconhecimento do Fórum em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Butantã (FoCA-Bt) que atua na região desde 2000, como interlocutor na área. O FoCA-Bt promove desde sua criação a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente no Butantã (Semana do ECA) e organiza bienalmente as Conferências DCA Regionais.

CULTURA

·           Contratação de equipe básica que dê condições para abertura de programação na Casa do Sertanista, Casa do Bandeirante e Pólo de Economia Criativa do Parque Chácara do Jóquei;

·           Desenvolvimento de projeto com destinação de recursos para Terreno de Cultura da Cohab Raposo Tavares e criação de Centro de Memória da Cohab Raposo Tavares.

·           Criação de Centro de Memória do Butantã no Parque Chácara do Jóquei;

·           Garantia de recursos para funcionamento da Casa de Cultura do Butantã e integração de sua programação a um calendário cultural da região;

·           Atenção na preservação, divulgação e conservação do potencial cultural, histórico e artístico do Morro do Querosene (Caminho do Peabirú; Festa do Boi; Orquestra de Berimbaus);

·            Incentivo as atividades culturais em ruas e praças com apoio operacional. Temos acompanhado o importante movimento de ações como, por exemplo, as feiras na Praça Elis Regina, os festivais e feiras na COHAB Raposo Tavares, as feiras, festivais e festas no Morro do Querosene, os festivais no Rio Pequeno, os blocos de carnaval, atividades que possibilitam o encontro, confraternização e ações comunitárias que agregam saldo positivo na difusão da nossa cultura;

·           Criação da Agenda Cultural do Butantã, contemplando todos os seus Distritos, reconhecendo suas práticas, integrando a programação cultural de equipamentos, estabelecimentos e manifestações de rua, iniciando o processo de detecção dos Territórios Culturais do Butantã;

·         Desburocratização do uso de ruas, praças e parques para atividades culturais;

·         Integração da rede de educação com equipamentos e agenda cultural, com a promoção da Escola Além dos Muros, com visitas às Casas de Memória, Casa de Cultura, eventos populares e outros equipamentos como CEUs;

·         Fomentos/Editais que contemplem também as práticas de rua, não prioritariamente equipamentos, tendo ação de facilitadores das expressões culturais e artísticas como elo entre comunidade e equipamentos;

·         Programas como Agente Comunitário de Cultura que tem ação territorial, sejam articulados com a Supervisão de Cultura, para fortalecimento das ações territoriais e desenvolvimento local;

·         Promoção da descentralização de recursos culturais, com a destinação de verba da Supervisão de Cultura para práticas culturais e artísticas periféricas, não atendidas por editais ou outros programas de fomento;

·         Criação de agenda de carnaval de Rua local, com agenda integrada, priorizando os blocos e cordões locais e não terceirizados, além da regulamentação dos mesmos, promoção de uma programação pra além do carnaval;

·         Contratação de artista local na programação da agenda de eventos da região, quando houver contratação de convidados que haja esforço para a presença de artistas da região nas apresentações tendo nas políticas públicas culturais um vetor para o desenvolvimento sustentável;;

·         Reconhecimento do Fórum de Cultura do Butantã, com participação de representantes de equipamentos e governo local em suas reuniões mensais.

MOBILIDADE

A mobilidade é tema fundamental para garantir o direito à cidade de maneira democrática. Por ser tema transversal, viabiliza não somente a circulação de bens e mercadorias, mas assegura o acesso dos cidadãos ao trabalho, comércio, equipamentos de saúde, educação, pontos de lazer, praças, parques públicos etc... Em São Paulo é preciso reverter seu papel segregador, bem como seu histórico papel de responsável por parte significativa da poluição e das mortes.

• Ação efetiva para solucionar o gargalo de trânsito para ônibus, pedestres, bicicletas, automóveis etc. que acontece junto à estação Butantã do metrô, demandando uma articulação com Metrô, SPTrans, Secretaria de Negócios Metropolitanos, EMTU, Secretaria de Transportes e moradores da região;
• Implantação de faixa exclusiva de ônibus na Rodovia Raposo Tavares (que no futuro poderá ser convertida em corredor). A CET já realizou estudos que indicam a viabilidade desta faixa do Rodoanel até a Av. Prof. Francisco Morato;
• Observância da Lei da Mobilidade Urbana, que no território se expressa na priorização de  calçadas largas e planas, adequadas para os diferentes perfis de pedestres; criação de passagens ou caminhos que abreviem os trajetos de pedestres; rede cicloviária extensa, de qualidade e articulada com outros modos; frota ecológica de ônibus com carrocerias adequadas para transporte de pessoas com suas diferentes necessidades; linhas circulares e transversais dentro do bairro, conectando a população a pontos importantes, como postos de saúde e escolas; localização adequada dos pontos de ônibus para facilitar o deslocamento dos usuários e priorizar o pedestre; manutenção do limite de velocidade nas marginais e grandes avenidas, minimizando o número de acidentes e mortes no trânsito;
• Em relação ao novo edital de licitação dos ônibus previsto para o município de São Paulo reivindica-se que: 1) a duração dos contratos seja diminuída de 20+20 anos para 10+5 anos no máximo, de forma a garantir a amortização dos investimentos e a respeitar as cada vez mais aceleradas mudanças na cidade e nas tecnologias; 2) a remuneração das empresas seja por custo operacional e qualidade, avaliada na perspectiva dos usuários, influenciando a remuneração dos prestadores de serviço; 3) o desenho do novo sistema a ser implantado seja previamente discutido junto à população em plenárias e audiências públicas amplamente divulgadas pelas subprefeituras.
• Observação: O Grupo de Trabalho Mobilidade (GT-Mobilidade) da Rede Butantã, construiu documento bastante detalhado sobre questões gerais da cidade e especificas do Butantã que está disponível para consulta no Blog da Rede Butantã (redebutanta.blogspot.com). Este mesmo grupo também facilitou oficinas em bairros da região para discutir e construir com os moradores melhores trajetos e linhas de ônibus. Consideramos importante que este trabalho seja reconhecido, aproveitado e valorizado.

TRABALHO, EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA

·         Consolidação do Ponto de Economia Solidária, Comércio Justo, Cooperativismo Social e Cultura através das  ações descritas no Termo de Cooperação entre SDTE e SMS;

·         Fortalecimento do CRESAN;

·         Continuidade das ações desenvolvidas através da ADESAMPA para fortalecimento do empreendedorismo e desenvolvimento local;

·         Implantação das Feiras de Artesanato nas praças Oliveira Penteado, José Maria Homem dos Montes, Elis Regina e Santo Coimbra.