Prezado Senhor Gilberto
Kassab, prefeito de São Paulo
A
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais completou, em julho deste ano, doze
anos de existência e continua seus trabalhos com reuniões mensais em que são
discutidas questões relativas a esta Subprefeitura e que contam com a
participação de uma média de trinta pessoas, que representam associações de
bairro, movimentos sociais, instituições que desenvolvem projetos de
atendimento à população, servidores públicos de diversas áreas e cidadãos em
geral, além de dispor de grupos virtuais que congregam centenas de
participantes.
Em
reunião realizada recentemente (16/10/2012), foi abordada a temática da
construção de uma Rodoviária na Vila Sônia, e o decreto municipal nº 53.451,
publicado em 01/10/2012 no DOM sobre os quais levantamos as seguintes questões:
-
Foram realizados os estudos de Impacto na Vizinhança (EIV) e Impacto Ambiental
(EIA RIMA)? Se não foram realizados, estão previstos para que etapa do projeto?
-
Por que a população não foi consultada a respeito do projeto? A inexistência de
audiências públicas a respeito e, portanto, o cerceamento da ampla participação
popular no processo de elaboração do projeto, é evidente, o que contraria a Lei
10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade, Capítulo 1, art 2o,
item II; Capítulo 4, artigo 43 e artigo 45).
-
Por que na notícia veiculada no Jornal Folha de São Paulo (Cotidiano, C3,
08/06/2012) já era informada a área que seria desapropriada para a execução do
projeto, coincidente com a área definida de utilidade pública pelo Decreto
Municipal (No 53.451, de 01/10/2012), mas na documentação enviada à
comissão de moradores dos Jardins Brasilina e Rebouças (ofício
853/12-SMT.CH.GAB), em data posterior, a SPTrans negou saber a região exata? Há
grupos privilegiados em receber as informações?
-
Em que projeto estão previstas e quais são as melhorias viárias propostas para
a adequação da região a receber um terminal rodoviário?
Ficamos
no aguardo de um contato para possível reunião, tendo a certeza de que o
sr.Prefeito tem interesse em esclarecer este assunto.
Atenciosamente,
Renato Mancini Astray
p/ Rede Butantã
Contatos: 11 972665066
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