Debate sobre a implantação dos Conselhos de Representantes junto às Subprefeituras da Cidade de São Paulo

Prezados(as)

Amigos e Amigas

Temos o prazer de convidá-lo para participar do debate que terá como tema: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes, CRs, junto às Subprefeituras.

O debate será realizado na Câmara Municipal, dia 19 de março, às 19h, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (1º andar), e sua participação é fundamental. O encontro visa reverter a decisão, até o momento desfavorável, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei 13.881/2004, aprovada e sancionada pelo governo da cidade de São Paulo e que criou os Conselhos de Representantes.

Estamos convictos de que a implantação dos CRs nas Subprefeituras poderia contribuir decisivamente na mudança de escala e qualidade na participação social nesta megacidade! Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CRs. É o que prevê o Artigo 55 da LOM, que foi um dos artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça-SP, levando à interrupção do processo eleitoral iniciado em 2005. Alerta-se que mantida a decisão do STF que negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça, haverá uma repercussão negativa a vários outros Conselhos, criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país.

Título do evento: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto as Subprefeituras

Data: 19 de março, terça-feira, às 19h

Local: auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (1º andar),

Expositores convidados: Prefeito Fernando Haddad; Vereador José Américo, Presidente da Câmara; Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo; Dom Milton Kenan Jr, da Região Episcopal Brasilândia; Jurista Fábio Konder Comparato e Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, Procurador da Câmara Municipal Paulo Baccarin, Maurício Ribeiro, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Coordenação da mesa: Jorge Kayano - Instituto Pólis

Realização: GT- Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Contamos com a sua participação neste evento,

e decisivo apoio na concretização desta conquista cidadã.

Maurício Jorge Piragino(Xixo)

GT- Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo

Nelson Saule Jr.

Coordenador Geral - Instituto Pólis

Dom Milton Kenan Jr.

Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo

Bispo responsável pela Comissão para o Serviço da Justiça, Caridade e Paz

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política

Arquidiocese de São Paulo